Processo 367533/15
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 05/05/2015 11:04
Autuado em 05/05/2015 11:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 738/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   738/ 2021 Conhecimento e procedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021 Acórdão   738/ 2021 Conhecimento e procedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/03/2021   / Adiado por alteração no quórum FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Procuradores: RAFAEL BARONI (credenciado, inclusão:24/02/17)
Representado CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:02/03/17), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:02/03/17), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:24/02/17), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:02/03/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:24/02/17), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:24/02/17), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:24/02/17)
Representado MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Procuradores: RAFAEL BARONI (credenciado, inclusão:24/02/17)
Representante ANTONIO GERALDO PACHECO BARBOSA
Representante CLETO TAMANINI
Representante COSME MARIANTE STIMER
Representante ELCIO JOSE MELHEM
Representante MARIA JOSE MANDU RIBEIRO RIBAS
Representante MILTON DE LACERDA ROSEIRA JUNIOR
Representante RODRIGO SERENO CREMA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2021 11:38 do Protocolo 181390/21
19/06/2020 15:53 Recibo de Petição Intermediária - 387946/20, de 19/06/20 - Protocolo: 387946/20
10/03/2020 14:30 do Protocolo 161654/20
12/04/2017 08:21 do Protocolo 266831/17
23/02/2017 14:53 do Protocolo 137586/17
23/02/2017 14:52 do Protocolo 137535/17
08/02/2017 09:34 AR do Ofício OCN - 135/2017 - DP
08/02/2017 09:34 AR do Ofício OCN - 134/2017 - DP
09/11/2015 11:45 do Protocolo 885348/15
03/11/2015 14:30 AR do Ofício ODL - 1580/2015 - DP
09/10/2015 10:05 do Protocolo 803112/15
30/06/2015 09:58 do Protocolo 515702/15
26/06/2015 10:32 do Protocolo 506401/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/01/2017 Ofício de Contraditório   134/ 2017   
DP  19/01/2017 Ofício de Contraditório   135/ 2017   
DP  14/10/2015 Ofício de Diligência   1580/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2021 2529 Acórdão nº 738/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3749/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1600/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 12/2017
09/12/2015 1262 Despacho nº 1951/2015
15/10/2015 1224 Despacho nº 1712/2015
13/05/2015 1118 Termo de Distribuição de Processo nº 5396/2015
12/05/2015 1117 Despacho Processual Diverso nº 1750/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2021 17:04 DP  
25/05/2021 11:13 CMEX Informação nº 2260/2021 -
04/05/2021 17:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 471/2021 -
04/05/2021 15:40 SMPJTC  
03/05/2021 11:46 5PC Ciência de Decisão nº 94/2021 -
03/05/2021 11:41 SMPjTC  
16/04/2021 17:37 STP Certidão de Sustentação Oral nº 3/2021 -
06/04/2021 19:09 GCFAMG  
29/03/2021 19:17 STP Certidão de Adiamento nº 53/2021 -
18/12/2020 14:17 GCFAMG  
18/12/2020 11:29 SMPJTC  
24/11/2020 12:15 5PC Parecer nº 1126/2020 - Representação. Abertura de créditos especiais sem autorização legislativa. Inocorrência. Pela improcedência.
24/11/2020 11:58 SMPjTC  
19/08/2020 12:59 CGM Instrução nº 3087/2020 -
17/08/2020 13:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 752/2020 -
17/08/2020 12:25 SMPJTC  
16/07/2020 10:18 5PC Parecer nº 702/2020 - Representação. Pelo retorno dos autos à unidade técnica para análise do mérito.
15/07/2020 16:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1551/2020 -
24/02/2017 12:15 COFIM  
12/01/2017 14:28 DP Informação nº 341/2017 -
12/01/2017 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 134/2017 -
12/01/2017 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 135/2017 -
11/05/2016 13:54 GCG Despacho nº 12/2017 -
07/12/2015 12:13 DCM Instrução nº 2242/2016 - REPRESENTAÇÃO. Exame de admissibilidade. Possível ocorrência de irregularidades na abertura de créditos especiais sem amparo legal. Pelo recebimento da presente Representação.
09/11/2015 12:06 GCG Despacho nº 1951/2015 -
13/10/2015 12:01 DP Ofício de Diligência nº 1580/2015 -
08/05/2015 14:21 GCG Despacho nº 1712/2015 -
06/05/2015 11:01 GP Despacho Processual Diverso nº 1750/2015 -
05/05/2015 11:04 DP  

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